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Data
Notícia
17.08.2017

ITE - Colocações

De: DSGRH - Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos
Enviada: quinta-feira, 17 de agosto de 2017 12:47
Para: AT- Total Utilizadores
Assunto: FORMALIZAÇÃO DA CONCLUSÃO DO PERIODO EXPERIMENTAL - INSPETORES TRIBUTÁRIOS (aviso nº 15564/2012) - ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS - COLOCAÇÕES
Importância: Alta

Exmo/a Senhor/a

Com referência ao assunto em epígrafe, junto se envia cópia do despacho de 16 de agosto de 2017 da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, exarado na Informação nº 29/2017, da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, a qual, na sequência da conclusão com sucesso do período experimental e para formalização da sua conclusão, autorizou a alteração dos contratos de trabalho em regime de funções públicas por tempo indeterminado assinados no início do período experimental.

Na sequência dos pedidos efetuados no período compreendido entre 19 de julho e 9 de agosto p.p., foram os trabalhadores colocados nos Serviços Centrais, nas Direções de Finanças ou nas Alfândegas, conforme anexo II à referida Informação (e que se junta).

A outorga dos contratos deverá ocorrer, em regra, a 25 de setembro de 2017, podendo, no entanto, efetivar-se em data posterior (em casos de ausência dos trabalhadores por motivo de férias ou por outros motivos, devidamente justificada), relevando para efeitos de data de colocação no local de origem o dia 25 de setembro, independentemente da data da outorga dos contratos.

Mais se informa que os demais efeitos da alteração contratual, designadamente remuneratórios, se reportam à data de 12 de julho de 2017.

Independentemente da situação remuneratória (transitória) durante o estágio, os trabalhadores deverão ser posicionados no escalão 1/índice 535, conforme tabela remuneratória constante do anexo V do citado Decreto-Lei nº 557/99, devendo também auferir o suplemento remuneratório pago pelo Fundo de Estabilização Tributária (FET), nos termos da respetiva legislação e decisões do Conselho de Administração do FET.

Mais se informa o seguinte:

1 - A afetação dos trabalhadores colocados nos Serviços Centrais às respetivas unidades orgânicas será comunicada autonomamente, sendo que a assinatura dos contratos destes trabalhadores deverá ocorrer em local a indicar pela DSGRH;

2 - Relativamente aos trabalhadores colocados nas Direções de Finanças ou nas Alfândegas, a outorga dos contratos será efetuada, respectivamente, pelos diretores de finanças ou pelos diretores de alfândega, devendo, no enatnto, os serviços aguardar orientações da DSGRH sobre o assunto.

3 - Tal como informado no âmbito do movimento de transferências extraordinário na carreira de IT, sem prejuízo da colocação formal dos trabalhadores (na sequência da conclusão do estágio) para as unidades orgânicas constantes do anexo II e da sua localização física nos respetivos locais, poderá haver necessidade, em termos gestionários e de racionalização de efetivos, após adequada avaliação, de realocar alguns destes trabalhadores às unidades orgânicas onde realizaram o estágio ou a outras unidades orgânicas da AT.

4 - Caso se verifique a ausência dos interessados das instalações do serviço, por motivos fundamentados, devem os mesmos com urgência ser notificados, pelos respetivos serviços, do teor do presente mail.

 

Info-DSGRH n.º 29/2017

Lista de Colocações ITE

 

Com os melhores cumprimentos

Ângela Santos
(Diretora de Serviços)
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