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30.06.2017

2CLBAF - Mensagens do Presidente da República, SEAF e DG da AT

Caros colegas,

No decurso do 2.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, a organização teve a felicidade de recepcionar diversas mensagens de apoio ao evento, aos seus organizadores e a todos os congressistas, que muito agradecemos e que nos impulsionam para futuras organizações.

Dessas salientamos as de Sua Exa. o Presidente da República Portuguesa, Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Professor Doutor Fernando Rocha Andrade e da Sra. Diretora Geral da AT, Dra. Helena Alves Borges, que transcrevemos abaixo:

 

Mensagem de Sua Exa. o Presidente da República Portuguesa

Por ocasião do 2º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais saúdo a Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira e a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais pela realização de mais esta iniciativa e pelo empenho colocado na promoção de uma reflexão permanente sobre matérias fiscais estruturantes.

O lema deste 2º Congresso “A Cidadania social voltada para o bem-estar social” é bem elucidativo das preocupações destas Organizações na promoção de sistemas tributários mais eficazes, mas também de sistemas mais justos, num mundo em que a globalização e a necessidade de transparência assim o exigem e onde o pleno exercício da cidadania fiscal assume um papel cada vez mais relevante.

Não posso ainda deixar de destacar a importância do desenvolvimento de parcerias entre os nossos países, como a Rede de Auditores Fiscais de Língua Portuguesa, por permitirem criar espaços de trabalho e de diálogo que potenciam a partilha de saberes, de conhecimentos e de experiências e por reforçarem os laços que nos unem e que vão muito além da língua que partilhamos.

Faço votos que esta Iniciativa, assim como todas as futuras actividades da Rede de Auditores Fiscais de Língua Portuguesa, conheçam o sucesso que é para todos nós de suma relevância, contribuindo para o desenvolvimento de sistemas fiscais modernos, que assegurem os princípios basilares de justiça e equidade que lhes devem presidir, que promovam ¬condições para o crescimento sustentável e para o harmonioso desenvolvimento das relações entre Portugal e Brasil.

O Presidente da República
Marcelo Rebelo de Sousa.


Mensagem do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Senhores Presidentes da Associação Sindical dos Profissionais de Inspeção Tributária e Aduaneira, e da Federação Brasileira de Associações Fiscais de Tributos Estaduais,

Na impossibilidade de estar presente no 2º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, permitam-me que, não obstante, transmita umas breves palavras a todos os congressistas presentes nessa belíssima cidade de Fortaleza.

Em primeiro lugar cumpre-me saudar mais uma iniciativa de troca de experiências entre países irmãos, a assinalar que associações representativas dos trabalhadores das administrações tributárias escolham estes seus encontros por forma a propiciar um aprofundamento dessa troca de experiências.

O reforço da cooperação entre Portugal e o Brasil, mas também com a restante Comunidade de Países de Língua Portuguesa, são contributos decisivos para o aperfeiçoamento das nossas administrações tributárias e dos esforços de combate à fraude e evasões fiscais, no sentido da construção de sociedades em que o esforço tributário seja mais justamente distribuído, objetivo que nos deve unir a todos.

É nos momentos de maior exigência económica e financeira que este esforço é mais necessário, para que cada cidadão possa participar no esforço de construção dos Estados Sociais conforme a sua capacidade contributiva, de forma equitativa e justa.

A aposta de Portugal no combate à fraude e evasão fiscais dá especial foco ao combate à fraude transnacional, promovendo a troca de informações financeiras a nível internacional. Acreditamos que os mecanismos internacionais, bilaterais e multilaterais, criados nos últimos anos, nos permitem encarar o futuro próximo como um momento de desenvolvimentos positivos de grande importância neste domínio. Acreditamos também que esses mecanismos dão um papel acrescido, de grande relevância, à função de inspeção tributária.

Desejo a todos os presentes que a partilha de conhecimento e práticas das respetivas administrações fiscais possam gerar novas ideias para aumentar a eficácia das ações destes organismos. Estou certo que desse Congresso sairão com o vosso capital humano reforçado. Da parte do governo da República Portuguesa não deixará de haver abertura para atender a sugestões que possam nascer do vosso debate para a atuação da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Por fim, permitam-me saudar todos os membros da Associação Sindical dos Profissionais de Inspeção Tributária e Aduaneira e da Federação Brasileira de Associações Fiscais de Tributos Estaduais Sindicato, na pessoa dos seus dirigentes, e estender os votos de bom trabalho.

Lisboa, 13 de junho de 2017
Fernando Rocha de Andrade
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

 

Mensagem da Sra. Diretora Geral da AT

Caros Congressistas

Depois do 1.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais que Portugal teve a honra de acolher e que se debruçou sobre a temática importante e actual a “Sustentabilidade Financeira em tempos de crise: que desafios para os sistemas tributários, surge este ano, o 2.º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais 11.º Congresso Nacional e 6.º Internacional, dedicado a um tema também tão actual e de particular pertinência a “CIDADANIA FISCAL VOLTADA AO BEM-ESTAR SOCIAL”.

A cidadania fiscal consubstancia-se no dever fundamental de pagar impostos, um dever que constitui o preço a pagar por termos uma comunidade organizada assente nas ideias de liberdade e solidariedade mas que também nos interpela a compreender o papel do cidadão a desenvolver o espirito critico e participativo para o acompanhamento da correta aplicação dos recursos públicos arrecadados. Para tal, para além da definição de uma estratégica de cumprimento fiscal voluntário, torna-se cada vez mais necessário apostar em políticas activas de aprendizagem, educação e transmissão de conhecimento para que a cidadania fiscal faça parte do nosso quotidiano e do legado que possa ser deixado à nova geração.

As administrações tributárias e aduaneiras cumprem a sua missão com pessoas, sejam elas cidadãos que cumprem voluntariamente as suas obrigações ou profissionais que, empenhadamente, induzem esse cumprimento, garantindo a arrecadação da receita que os mesmos cidadãos entenderam necessária à construção do seu modelo de sociedade.

A força da mensagem que passamos para os agentes económicos no exercício das nossas funções radica no conhecimento e nas alianças que soubermos construir entre nós próprios e com os cidadãos para quem trabalhamos.

Momentos como este têm por isso um valor inestimável!

A partilha, os laços e a interacção que o Congresso decerto vai potenciar nas relações luso-brasileiras e a semente que pode polvilhar para ampliar o espaço lusófono, são mais valias que assinalamos com muito apreço, desejando que os trabalhos decorram à medida dos vossos desejos.

Helena Alves Borges
Diretora Geral
Autoridade Tributária e Aduaneira
Portugal

 

A APIT agradece a todos os participantes, e a todos aqueles que por mensagem ou outro meio apoiaram este evento, a sua presença e participação, certa que contribuiram para mais um evento de excelência e sucesso.

 

Até breve.

 

A Direção da APIT