Informações

Data
Notícia
12.03.2015

Informação n.º 2 / 2015 - Greve: 13 de Março

Caros Associados,

Não faltam razões para participar na Greve Geral da Administração Pública marcada para 13 de Março, e entre muitas outras podemos citar:

•Contra a manutenção de uma inaceitável quebra nos salários e nas pensões;

•Contra a diminuição das mais básicas condições de trabalho;

•Por uma urgente e honesta reestruturação operacional da AT;

•Por uma urgente, honesta e adequada, revisão das carreiras de regime especial da AT;

•Contra um sistema de avaliação inadequado;

•Contra os despedimentos encapotados por uma falsa requalificação;

•Pelo urgente retomar das progressões e valorizações remuneratórias;

•Por uma definição da qualidade do vínculo dos profissionais da AT como sendo de nomeação definitiva, assim como pela definição da AT como OPC;

•Pelas 35 horas de trabalho semanal e Contra o aumento do horário de trabalho sem a necessária compensação remuneratória;

Participar numa greve é obviamente uma decisão individual, mas os trabalhadores portugueses, nomeadamente aqueles que exercem funções na Administração Pública, têm de unidos dar uma única resposta às agressões de que têm sido alvo.

Os trabalhadores que desejem cumprir o seu direito à greve, e que de alguma forma sejam intimidados ou condicionados no exercício desse direito, deverão contactar imediatamente este sindicato através do e-mail: geral@apit.pt. 


Unidos e Solidários, Somos Mais Fortes.

 

Lisboa, 12 de Março de 2015

A Direção da APIT

 

Informações adicionais para colegas em exercício de funções por turnos:

•Quando o ciclo se inicia em cada dia de calendário às 20.00 horas ou depois, a greve pode ir do início do ciclo em 12 de Março de 2015 e prolonga-se até ao fim do ciclo em 13 de Março de 2015;

•Quando o ciclo se inicia depois das 00.00 horas, em cada dia de calendário, a greve pode ir desde o início do ciclo em 13 de Março de 2015 e prolonga-se por 24 horas;

•Os serviços mínimos serão assegurados, nos serviços referidos nos artigos 397.º da LCTFP e 537.º do Código do Trabalho que funcionem ininterruptamente 24 horas por dia, nos sete dias da semana, propondo-se indicativamente, em termos efetivos, um número igual àquele que garante o funcionamento aos domingos, no turno da noite, durante a época normal de férias, sendo que tais serviços serão fundamentalmente assegurados pelos trabalhadores que não pretendam exercer o seu legítimo direito à greve;

•Os trabalhadores a prestarem serviços mínimos devem averbar nos meios de controlo de assiduidade existentes em cada serviço a seguinte expressão: “Em greve – a prestar serviços mínimos.”. Nos termos do nº 4 do artigo 537º, do Código do Trabalho, têm direito à respetiva retribuição, sem necessidade de o requererem.