Comunicados

Data Comunicado Nº 3/2013
15.03.2013

Comunicado n.º 3 / 2013

Caros colegas,

Entre 18 e 20 de Março ocorrerá a eleição dos representantes dos funcionários da AT nas comissões paritárias criadas no âmbito do SIADAP adaptado à AT.

A APIT mantém a sua posição de discordância absoluta com o sistema de avaliação imposto aos trabalhadores da AT. Por essa razão, tem insistido junto do Ministério das Finanças no sentido de ver alterado o sistema de avaliação, ainda no decurso, ou logo após, o processo negocial de revisão das carreiras.

É verdade que a comissão paritária pode intervir no processo da avaliação do desempenho a requerimento do trabalhador, podendo solicitar ao avaliador, ao avaliado ou ao conselho coordenador da avaliação, elementos adicionais para melhor esclarecimento da situação. E embora, no seio do SIADAP, este seja o único órgão que possui entre os seus elementos representantes directos dos funcionários, e não esquecendo que as comissões paritárias funcionam somente como órgão consultivo que actua junto do dirigente máximo, pudemos nos últimos anos observar a ineficácia da sua actuação, tendo nalguns casos até, actuado como potenciadora de injustiças, ao realizar análises acríticas da actuação dos avaliadores.

O voto é, obviamente, livre.

A APIT não procederá à indicação de funcionários por cada um dos distritos (ou comissões sectoriais). E tal decisão tem um único fundamento, o entendimento de que a escolha destes representantes deve ser feita de forma ponderada, por cada um dos funcionários, tendo em conta o perfil e os conhecimentos que entendam que esses representantes devem ter no seio da Comissão Paritária. E quem melhor do que cada um dos funcionários nesses distritos (ou comissões sectoriais), para saber quais os colegas mais preparados ou habilitados para assumir essas funções. As comissões paritárias não são nem podem ser a coutada particular seja de quem for.

Dessa forma, a APIT sugere que os funcionários que exercem funções na Inspecção Tributária, e dentro de cada um dos “sectores” em votação, concentrem os seus votos naquele(s) colega(s) que, conhecendo profundamente a realidade e o exercício das nossas funções, reúna(m) o perfil que considerem mais adequado para o desempenho de funções na Comissão Paritária.

 

Lisboa, 15 de Março de 2012

Com os melhores cumprimentos,
A Direcção da APIT