Comunicados

Data Comunicado Nº 07/2019
02.07.2019

Comunicado n.º 10 / 2019 - Continuamos a Lutar por Carreiras Dignas e Com Futuro

Caros colegas,

 

• GRANDIOSA GREVE E MANIFESTAÇÃO

Saldou-se num enorme sucesso de adesão e numa demonstração clara de descontentamento e recusa do projeto de revisão de Carreiras imposto pelo Governo, a Greve convocada pela Associação dos Profissionais de Inspeção Tributária e Aduaneira no passado dia 27 de Junho.

A esta Greve aderiram Colegas de todas as Carreiras, particularmente as da Inspeção Tributária e as Aduaneiras, que consideraram como nefasta a proposta preparada entre o Governo, a Direção da AT e outros.

Conforme foi até referido na Comunicação Social, a participação ultrapassou de longe outras ações dos últimos anos, tendo resultado numa paralisação histórica e numa grandiosa manifestação que envolveu várias centenas de Colegas de todo o País frente ao Ministério das Finanças. Bem hajam! Estamos TODOS de parabéns!

Nesta manifestação foi aprovada, por unanimidade e aclamação, uma Resolução que reuniu as reivindicações dos Trabalhadores da AT no que concerne ao processo de Revisão das Carreiras Especiais da AT, e igualmente quanto aos Concursos, Mobilidades e Avaliação Permanente (pois todas estas questões se mantêm como promessas), tendo sido a mesma entregue, ainda nesse dia, à SEAF.

Não se compreende nem se aceita que um projeto de revisão de carreiras da AT que recusa reconhecer as especificidades das Áreas Funcionais e das respetivas Carreiras, possa concluir pela absoluta desvalorização de Todos os Trabalhadores, condicionando no presente e para o futuro, a evolução profissional dos mesmos, e consequentemente hipotecando o sucesso da atuação da AT na sua missão de luta contra a fraude e evasão fiscal e aduaneira e proteção da sociedade,

De igual modo se torna incompreensível que quando se impõe, e toda a sociedade o reclama e exige, um cada vez mais forte combate à criminalidade económica, fiscal e outros crimes a estes associados, o governo se prepare para colocar em prática um diploma de carreiras na AT que é um violento ataque à capacidade demonstrada pela AT em geral e pela Inspeção Tributária e pela Área Aduaneira em particular, de identificar e atuar sobre estas realidades.

Não esquecemos o papel absolutamente decisivo que a Inspeção Tributária e a Área Aduaneira, especialmente em conjunto com o Ministério Público, têm vindo a demonstrar, nomeadamente, em alguns daqueles que se tornaram nos maiores processos de investigação ao nível da criminalidade económica, financeira e fiscal, nos últimos anos.

Fragilizar o papel inspetivo da AT, mesclando-o ou disseminando-o numa amálgama, em falsas realidades, designações e conteúdos funcionais deturpados, apenas contribui para o seu enfraquecimento, e tal, não tenhamos qualquer dúvida, terá um impacto muito negativo para toda a sociedade.

Serão responsabilizados todos aqueles que têm contribuído
para o enfraquecimento da Entidade
e para o prejuízo profissional dos seus Trabalhadores.

 

• AUDIÇÃO NA COFMA – Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa

No dia 28 de junho, a APIT foi recebida no Parlamento, em reunião da COFMA – Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, com o objetivo de discutir com os deputados dessa Comissão o Projeto de Revisão das Carreiras da AT, as Propostas da APIT e a sua efetiva contribuição para trazer Justiça para os Trabalhadores da AT e para a Missão da própria entidade, e assumindo a recusa desta Associação Sindical, e dos Trabalhadores, bem expressa na adesão e sucesso da Greve e Concentração do dia anterior, em poder aceitar o projeto proposto pelo Governo.

Foi-nos possível perceber que os Deputados dessa Comissão compreendem as razões do descontentamento dos trabalhadores das diferentes Carreiras e Áreas Funcionais, e que os mesmos desejam que este processo possa concluir pela valorização efetiva da entidade e dos trabalhadores.

 

• OUTRA “REVISÃO” DO PROJETO DE CARREIRAS

Ainda no passado dia 28 de junho, no dia imediato à Greve, a SEAF remeteu ao cuidado da APIT mais uma “revisão” do seu projeto de revisão das Carreiras, alterando “parcialmente” o articulado dos artigos 15.º-A e 45º.
Contudo, tais alterações realizadas “a dedo” não contemplam qualquer abertura ou diálogo às reivindicações apresentadas pela APIT na reunião que mantivemos no dia 25 de junho com o SEAF e a Direção da AT, e que foram sufragadas pelos Trabalhadores em Manifestação junto do Ministério das Finanças no dia 27 de junho.


• CONTINUAMOS EM LUTA POR CARREIRAS DIGNAS E COM FUTURO

Perante tal cenário, a APIT prepara novas ações e formas de luta a encetar num futuro bem próximo, avançando desde já com um pré-aviso de greve ao trabalho complementar (horas extraordinárias), a iniciar no 22 de julho e sem agendamento de qualquer data para o seu final.

Indicamos ainda a todos os Colegas da Inspeção Tributária e da Área Aduaneira em funções inspetivas externas, ou outras, que:

   • Se recusem a utilizar a sua viatura particular ao serviço do Estado (1) ;

   • Solicitem, nos termos da lei, o adiantamento das verbas a auferir a título de Ajudas de Custos e Despesas de Deslocação;

   • As deslocações externas devem iniciar-se às 9h no local de trabalho, sendo que o fim do dia de trabalho deve estar marcado para as 17h também no local de trabalho;

   • As ações externas deverão ser tendencialmente realizadas em Brigada/Equipa;


(1) Não houve “sensibilidade” por parte do Governo para inserir no seu Projeto a proposta da APIT sobre o uso preferencial de veículo de serviço para as deslocações externas, preferindo transferir os custos do uso de veículo próprio para os Trabalhadores.
Por outro lado, essa falta de “sensibilidade” estendeu-se a todos os Partidos representados na Assembleia da República, perante a proposta que lhes foi atempadamente apresentada pela APIT para se proceder às alterações necessárias e obrigatórias à Portaria referente às Ajudas de Custo e Compensação pelo uso de Viatura Própria

 

VAMOS DEMONSTRAR O QUÃO PRECISOS SOMOS!

 

# INSISTIMOS, PERSISTIMOS, RESISTIMOS E NUNCA DESISTIMOS #

# NÓS SOMOS AQUILO QUE DEFENDEMOS! #

# JUNTA-TE À APIT! #

# VAMOS DEFENDER CARREIRAS DIGNAS E COM FUTURO! #