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Comunicado n.º 7 / 2018 - Reunião com Direção da AT

Caros colegas,

A Direção da APIT reuniu no dia 29 de junho com a Direção da AT, representada pelo Subdiretor Geral da AT para a Área dos Recursos Humanos e Formação, Dr. Damasceno Dias, e pela Diretora de Serviços de Recursos Humanos, Dra. Ângela Santos:

• Revisão das Carreiras de Regime Especial da AT

A única informação disponibilizada pela Direção da AT, no que concerne ao processo de revisão das carreiras de regime especial da AT foi que remeteu a sua proposta de revisão de carreiras ao cuidado da SEAF, obedecendo aos parâmetros definidos pelo SEAF no seu Despacho. Nada mais foi acrescentado, seja sobre o teor dessa proposta seja sobre os timings para o início do processo negocial.
Quando o atraso sobre este processo leva já uma década, torna-se evidente a estranheza pelos constantes atrasos. Não desejamos uma negociação para cumprir calendário. Exige-se um processo ponderado e cuidado, procurando obter os melhores resultados, contribuindo para a resolução de problemas e projetando o futuro, mas que, igualmente, decorra em tempo útil e permita a “entrada em vigor” das novas carreiras de forma célere.

• Estrutura Nuclear

Como temos vindo a alertar os colegas e os responsáveis da AT, é necessário avaliar de forma aberta e honesta o processo de fusão da DGCI/DGAIEC/DGITA na AT, de forma a que esta entidade possa ser projetada para o futuro com menos erros e entropias do que aquelas que todos conhecemos, sendo dado especial enfâse à sua estrutura operacional e dirigente. Tal tem vindo a ser constantemente recusado quer pela Direção da AT quer pela SEAF.
E é nesse contexto que temos vindo a ser “surpreendidos” com alterações à estrutura nuclear, às estruturas flexíveis, etc., sem que as mesmas tenham sido apresentadas e/ou discutidas com os representantes dos trabalhadores. Se todos desejamos o melhor futuro para a AT e para os seus trabalhadores, não existem assuntos menores ou desprezíveis da relação com os sindicatos. Incompreensível.

• Procedimentos Concursais na AT – VSA; IT2/ITP; TAT2/TATP; e todas as outras carreiras congeladas, pelo menos, na última década

O concurso para VSA iniciou-se com efeitos a 1 de julho, tendo os opositores assinado contratos a 2 de julho, e estando prevista a sessão de acolhimento para 6 de julho.

No que concerne ao concurso IT2/ITP – TAT2/TATP, fomos informados que a intenção é retomar o concurso “cessado”, com os candidatos “aceites” e com as regras à data da “cessação”. Insistimos na necessidade de encontrar soluções diferentes, até tendo em conta a nossa proposta de alteração dos regulamentos e o facto de os candidatos excluídos (no momento da “cessação”) já não o serem se o concurso fosse agora aberto. A AT assume que na sua análise a esta questão junto da SEAF recusou a proposta da APIT assumindo apenas o reinício. Incompreensível.
Se a proposta da APIT permitiria iniciar um concurso para todos aqueles que possuíssem as necessárias condições para serem opositores, diminuindo a conflitualidade (inclusivamente judicial), e concluí-lo em tempo útil (antes da entrada em vigor das novas carreiras da AT), não se consegue compreender a posição do Departamento Jurídico e dos Serviços de Recursos Humanos da AT. E como tal voltaremos a levar estas questões às forças políticas no sentido de se fazer justiça.

No que se refere a todos os outros concursos congelados há mais de uma década (tributários, aduaneiros e informáticos), e perante a nossa exigência de que os mesmos sejam efetiva e rapidamente iniciados (ainda em 2018), a AT apenas afirma ter feito um levantamento de todas as questões em aberto (?!?!?!) mas que não pode assumir que tal possa ou não acontecer.
Dado que a expectativa é termos novas carreiras em 2019, com novas regras de progressão, alertamos para o facto de existirem diferenças sérias e profundas nas regras a aplicar se os concursos forem abertos em 2018 ou se forem abertos em 2019. Afirmando que tudo dependerá da vontade política, parece-nos que a AT se está a desresponsabilizar da mais elementar defesa dos seus trabalhadores. Lamentável.

• Mobilidade Intercarreiras – gerais e especiais

O procedimento de mobilidade continua em “banho-maria”. Tudo estará em fase de análise pela SEAF, apenas se assumindo que será necessário o cumprimento dos requisitos previstos no acesso às carreiras em causa, incluindo período probatório e prestação de provas.

• Avaliação Permanente

A Direção da AT afirma não se encontrar previsto o início de novos ciclos de avaliação permanente ainda no decurso de 2018.

O ciclo de IT1 para IT2 (“concurso dos 1000”) terá publicado em DR, durante o mês de julho, a data, forma e temas, do 1.º teste desse ciclo. Tendo em conta que tal info deverá surgir com pelo menos 90 dias de antecedência, tudo apontará para que o mesmo possa decorrer durante o mês de Outubro.
A necessidade de tal ser acompanhado por um mapa/calendário de formações foi bem recebida e poderá surgir ao mesmo tempo.

• Saúde, Higiene e Segurança

As questões relacionadas com Saúde e Higiene foram sendo recebidas como alertas a serem tratados pela AT, sem indicação de forma ou tempo. Tal inclui a distribuição de densímetros a quem trabalha com aparelhos de raio-x ou com possibilidade de contacto com produtos perigosos/radioativos.

(Infelizmente) Mais uma vez, alertamos para a necessidade de suprir, urgentemente, a falta de DAE (Desfibrilhador Automático Externo) nas instalações da AT (ou em instalações que esta ocupa), que continuam por distribuir e que devem ser acompanhados pelas necessárias ações de formação a trabalhadores da AT. Afinal cumprindo-se as leis que o Parlamento aprovou.
Estes alertas levam já vários anos sem que tenham tido uma atuação efetiva por parte da AT. Esperamos que não se registem novos incidentes fatais para que finalmente se veja uma luz ao fundo do túnel.

Quanto às questões de Segurança: foram apresentados diversos casos de insultos, ameaças e agressões concretizadas, acompanhados pela estranha informalidade e mesmo desprezo das situações por parte de diversos dirigentes. Solicitou-se que se proceda, com urgência, à necessária divulgação a todos os trabalhadores da forma como devem "reagir" interna e externamente a estes problemas, e sobretudo a uma “formação” dos superiores hierárquicos na forma como receber e reportar tais incidentes.
A APIT procederá ao envio de todas as informações recebidas ao cuidado do Ministério Público, estando os seus serviços jurídicos ao dispor de todos os colegas sempre que sejam confrontados com este tipo de situações.

• Comissões de Serviços requeridas e ainda sem resposta

Infelizmente, e mais uma vez, nenhuma informação foi avançada. Tal como temos comunicado aos colegas que nos solicitam apoio, os serviços jurídicos da APIT estão ao vosso dispor para iniciar as ações que se mostrem necessárias.

• “Parcelamento” do pagamento pela progressão para IT2

Os processos judiciais relativos à decisão da AT (com apoio numa “decisão” da SEAEP) de parcelamento no pagamento da progressão remuneratória, e perante a indisponibilidade de revisão da decisão superior, deram já entrada nos tribunais.

Justiça não é apenas uma palavra, e não pode sequer ser remetida a uma expressão de vontade. Justiça pratica-se. Sempre. E em defesa de todos. Na DGCI, DGAIEC e DGITA (agora AT), os trabalhadores têm sido confrontados de forma contínua com a falta de JUSTIÇA.

A Direção da APIT, sempre em contacto com os trabalhadores, assume a necessidade de renovar e elevar os patamares de contestação pública, em defesa dos direitos dos trabalhadores, em defesa do serviço público prestado pela AT, em defesa do interesse do país.

Tais ações, a serem em breve programadas, irão necessariamente ocorrer junto do Governo, da AT, das Forças Políticas, da Comunicação Social, e da população em geral.

EXIGIMOS

– VÍNCULO DE NOMEAÇÃO –
– INTEGRAÇÃO DOS SUPLEMENTOS NO VENCIMENTO BASE –
– SEGURANÇA NO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES –
– CARREIRAS AUTÓNOMAS, VALORIZADAS E DIGNIFICADAS! –

– UNIDOS E SOLIDÁRIOS, SOMOS MAIS FORTES! JUNTA-TE À APIT! –
– VAMOS DEFENDER O NOSSO FUTURO E AS NOSSAS CARREIRAS! –