Comunicados

Data Comunicado Nº 11/2017
01.11.2017

Reunião com SEAF e SEAEP - Revisão de Carreiras da AT

Caros colegas,


REVISÃO DAS CARREIRAS DA AT

A convite do Governo, a Direção da APIT reuniu no dia 31 de outubro no Ministério das Finanças com o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), Dr. António Mendonça Mendes, sendo este acompanhado por representantes da Secretaria de Estado da Administração e Emprego Público (SEAEP) e dos Recursos Humanos da AT.

O objetivo da reunião foi o endereçar um convite a este Sindicato para apresentar a sua Visão Global sobre a revisão da Estrutura, Orgânica, Vínculos, Carreiras e Remunerações da AT, bem como de uma metodologia e calendarização desse processo de auscultação. A finalidade é a Abertura Formal de Negociações, sendo que a mesma é apontada para final de fevereiro de 2018, com a apresentação do Projeto de Revisão de Carreiras.

A APIT regozija-se com este novo posicionamento por parte do Governo, especialmente quanto ao desenvolvimento de um processo de audição prévia sobre a visão global e as linhas de orientação específicas para a revisão de carreiras.

A APIT considera que este é um processo que terá reflexos para o próximo decénio, pelo que deve o seu desenvolvimento envolver o maior número de Trabalhadores. Assim, considerando que:

  1. O próximo encontro de trabalho será no final de novembro,
  2. E tendo em conta que se aproxima o final do ano, momento em que as diferentes Unidades Orgânicas vão estar envolvidas na “corrida” para o cumprimento e superação dos objetivos traçados, bem como,
  3. Sendo o mês de Dezembro um mês “curto” devido a férias e outras interrupções,
  4. As SEAF e SEAEP têm a compreensão de que este processo deverá ter a flexibilidade necessária de todas as partes.

A APIT irá agendar Plenários nas diferentes Unidades Orgânicas para ouvir e debater com os Trabalhadores as propostas a apresentar.

 

DESCONGELAMENTO DE PROMOÇÕES E PROGRESSÕES

No que diz respeito ao descongelamento de promoções e progressões, foi-nos confirmado peremptoriamente (DSRH, Dra. Ângela Santos), que todos os Trabalhadores que tenham reunido a pontuação mínima para a progressão na Carreira (10 pontos), verão a sua progressão verificar-se a 1 de janeiro de 2018.

 

CRACHÁS – Portaria, Regulamento de Utilização e Distribuição

Finalmente! Iniciou-se a entrega formal desta essencial e simbólica identificação e representação de Autoridade do Estado. Dia 31 de outubro. No Distrito de Faro.

Este é um dos Projetos em que a APIT, para além de ter apresentado a proposta, envolveu-se e acompanhou a sua implementação devido à importância que os Crachás e Cartões de Identificação dos profissionais da AT têm para o exercício de funções de todos os trabalhadores das atuais Carreiras de Regime Especial da Autoridade. Trata-se de um passo importante para o efetivo reconhecimento, valorização e dignificação destas Carreiras e da afirmação da Missão e das Funções atribuídas à Autoridade como sendo nucleares e de soberania do Estado.

 

Colega, ajuda-nos redistribuir por toda a AT este comunicado.

 

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