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Comunicado n.º 2 / 2019 - Greve - 15 de Fevereiro

Greve Nacional na Administração Pública
15 de Fevereiro de 2019

EM LUTA POR CARREIRAS AUTÓNOMAS E DIGNAS
POR JUSTIÇA, POR RESPEITO, POR DIGNIDADE

A Greve agendada pelo movimento sindical afeto à Função Pública para o próximo dia 15 de fevereiro recebe o nosso apoio e a nossa participação.

Com mais de uma década de Congelamentos, Cortes Salariais, Inexistência de Promoções e Progressões, Diferenças Injustificadas e Injustificáveis entre Profissionais da AT nas Promoções e Progressões, Degradação contínua e aprofundada das Condições de Trabalho, Falta de Revisão das suas Carreiras (passando inclusivamente pela intenção de muitos em destruir essas carreiras, em destruir o percurso profissional dos Inspetores Tributários e dos Aduaneiros), e de tentativas múltiplas de condicionamento do exercício das suas funções e do sucesso das mesmas, continuamos a ficar pelas intenções e pelas promessas, sejam do Governo sejam da Direção da AT, e não observamos, na prática, qualquer inflexão séria dessas políticas e/ou de decisões administrativas que prejudicam e discriminam estes Trabalhadores, seja no seio da AT seja no contexto da Administração Pública.

Dia 15 de Fevereiro, ESTAREMOS EM LUTA:

• Contra a manutenção de uma inaceitável quebra no poder de compra dos Trabalhadores da Administração Pública, por falta das exigíveis e necessárias atualizações salariais de todos os Trabalhadores;

• Contra a diminuição das mais básicas condições de trabalho;

• Por uma urgente, honesta e adequada, revisão das carreiras de regime especial da AT, assim como por uma imperiosa reestruturação operacional da AT;

• Contra a destruição das carreiras da AT e do percurso profissional dos Inspetores Tributários e dos Aduaneiros;

• Por um sistema de avaliação adequado, justo e motivador;

• Por uma definição da qualidade do vínculo dos profissionais da AT como sendo de nomeação definitiva, assim como pela definição dos Profissionais da AT como OPC;

• Pela abertura urgente (imediata) de TODOS os procedimentos concursais internos, “congelados” há 10, 12, 15 anos (!) ou mais;

• Pela eliminação de todas as decisões e regulamentos, no contexto de promoção e progressão, que promovem a discriminação entre Trabalhadores da AT e os restantes Trabalhadores da Administração Pública;

• Pelo reforço dos recursos humanos nas várias carreiras da AT, através da abertura urgente de procedimentos externos de recrutamento;

• Pela eliminação nos cortes, em vigor desde 2010, nos montantes de “Ajudas de Custo” e “Km’s”, e pela sua efetiva atualização em função dos aumentos de todos os custos associados à utilização de veículo próprio ao serviço do estado;

• Pelo reforço das políticas de formação na AT, seja a nível técnico seja a nível comportamental;

• Pela implementação urgente de uma Política de Segurança, Saúde e Higiene no Trabalho;

• Pela seriedade na regulamentação das aposentações antecipadas;

• Pela reposição dos 25 de férias para todos os Trabalhadores da Administração Pública;

Os trabalhadores que desejem cumprir o seu direito à greve, e que de alguma forma sejam intimidados ou condicionados no exercício desse direito, deverão contactar imediatamente este sindicato através do e-mail: geral@apit.pt.

UNIDOS E SOLIDÁRIOS, SOMOS MAIS FORTES!
JUNTA-TE À APIT!
VAMOS DEFENDER O NOSSO FUTURO
E AS NOSSAS CARREIRAS!